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STJ rejeita recurso de professora de Minas Gerais

05-12-2001 às 13:22

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Recusa de teste de DNA pode obrigar pagamento de pensão

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Bens de uso da família não podem se penhorados

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TJ-RS afirma que obras de arte podem ser penhoradas

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Engano de caráter gera anulação de casamento no RS

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Entidades criam rede de advocacia para defesa da mulher

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STJ exclui desconto sobre depósitos do FGTS

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Seminário discute aspectos jurídicos da reprodução

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Família

Irmãos de banqueiro entram na Justiça contra viúva

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Ex-companheira tem direito a 50% de imóvel vendido

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Imóvel adquirido de boa-fé não pode ser penhorado

31-10-2001 às 08:48

Família

TJ-MT nega pedido de acusada de matar um dos filhos

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Juiz garante guarda a casal de homens em Minas Gerais

24-10-2001 às 15:00

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Ministros do STJ negam partilha de bens para concubino

18-10-2001 às 09:03