É possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. A decisão

Um homem solteiro e homossexual obteve da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o direito de se candidatar à adoção de uma criança com idade entre três e cinco anos.

As pesquisas com células-tronco tomaram mais um banho de água fria na Europa. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não é direito dos pais escolher descartar embriões e

Muito se discute, atualmente, a respeito das novas configurações de modelos familiares. A importância do vínculo afetivo para a caracterização do conceito de família tem norteado essas discussões e, inclusive,

Um pai que trata com frieza e não presta apoio afetivo e financeiro um filho deve indenizá-lo moralmente. O entendimento é do juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara

Nas relações modernas, às vezes os papéis se invertem — a mulher trabalha fora, e o marido cuida da casa. Mas atenção: o “homem do lar” também tem direitos garantidos

Há três anos o testamento vital (TV) foi regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, num dos mais relevantes avanços da ética deontológica e da bioética. Mesmo assim, ainda há muito

Por mais inacreditável que seja, homens continuam batendo em mulher, escondendo patrimônio para evitar partilhá-lo e praticando todo tipo de violência, beneficiando-se de sua força física e econômica. Os dados

Para reconhecer a eficácia de sentenças estrangeiras em seu território, os Estados exigem a prévia verificação de determinados requisitos legais que atestem a compatibilidade dessa sentença com seu ordenamento jurídico.

O abandono afetivo dos pais não é suficiente para gerar o dever de reparar — é preciso provar que a ausência trouxe reais prejuízos à formação do indivíduo. Foi o