A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu que, para mudar de sexo no papel, o transexual não precisa fazer cirurgia nenhuma. Basta comprovar que se sente de um gênero
A doação feita de pai para filho não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da
Por descontar da pensão por morte de uma mulher as parcelas de empréstimo consignado feito pelo marido dela, o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10
A União Europeia colocou em prática mais uma lei para facilitar a vida das famílias que vivem espalhadas pelo bloco europeu. Desde a semana passada, os herdeiros podem escolher qual
SpaccaI – Girafas Foi sem nenhum espanto que li por intermédio da página do Facebook do amigo Fernando Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que
Impedir que dois servidores públicos casados continuem a trabalhar na mesma região pode trazer prejuízo à unidade familiar. Assim entendeu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao manter
O Reino Unido vai voltar a discutir o direito de se matar assistido por um médico. O Parlamento britânico prevê começar a analisar projeto de lei sobre o suicídio assistido
Nos termos do artigo 1.548, inciso I, do Código Civil, “é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil” e do artigo 1550,
Execução ajuizada para cobrar pensão alimentícia pode autorizar o decreto de prisão desde que a parcela devida esteja entre as três últimas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior
Em virtude da repercussão da notícia Marielle Brito inaugura escritório focado na defesa de homens em separações, a advogada explica as razões de sua opção no artigo abaixo: Em casos de divórcio litigioso,