Quando a transferência de patrimônios do casal é feita sem consentimento de uma das partes, o ato jurídico é absolutamente nulo e, por isso, imprescritível. Assim entendeu a 4ª Turma

A população da Irlanda deve ir às urnas nesta sexta-feira (22/5) para decidir se libera o casamento para duas pessoas do mesmo sexo. Atualmente, a Constituição irlandesa prega que o

Quando o pagamento do plano de saúde para os filhos não for acordado judicialmente entre os pais, não pode ser visto como obrigação alimentícia. A decisão é da 3ª Turma

Uma confeitaria na Irlanda do Norte terá de indenizar um ativista gay por se recusar a fazer um bolo com mensagens anti-homofobia. Um tribunal do país considerou que o cliente

O Tribunal Constitucional da Itália anunciou um julgamento que vai poupar muitos abortos no país. A corte derrubou a lei que impedia casais férteis, mas com alguma doença genética, de

Desde que entrou em vigor a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, foram feitos 3,7 mil

O título é provocativo e remete ao tormentoso caso de Kevin, retratado no romance de Lionel Shriver e levado ao cinema pelas lentes da escocesa Lynne Ramsay, em que um

Legislação brasileira não se aplica à herança de imóvel fora do país. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou abertura de ação que pedia o pagamento do valor

Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade

Engana-se quem pensa que, após a separação, os filhos ficam sempre com a mãe. Eles podem ficar com o pai ou até com outros parentes. Depende do que for melhor