Por considerar que houve um vício de consentimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que o nome de um homem fosse retirado do registro de nascimento da criança que ele constava
O programa da declaração do Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014) veio recheado de novidades para este ano e o próximo. A Receita informou que vai exigir que advogados, médicos,
Segundo o artigo 102 do Código Civil; o artigo 191, parágrafo único, e o artigo 183, parágrafo 3º, ambos da Constituição da República; bem como, segundo a Súmula 340 do
O registro de mais de dois pais na certidão de nascimento da criança, além de não ser proibido, permite a aceitação da multiparentalidade, um novo arranjo familiar que vem se
SpaccaCirculou na imprensa a notícia de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou no dia 10 de fevereiro, uma comissão especial para acelerar um projeto que
O americano Carnell Alexander ficou “em estado de choque”, quando um policial, que o havia parado em uma blitz em Detroit, lhe disse que estava preso. O policial havia consultado
O direito da criança à saúde está na Constituição, em leis e em diversas decisões judiciais. Portanto, cabe ao Estado fornecer medicamento a uma criança com epilepsia refratária grave cujos
Os processos no Direito de Família nos são mesmo estranhamente familiares. É certo que podemos sofrer de um desconforto quando nos defrontamos com as famílias que, de alguma forma, são
Em duas decisões recentes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que advogados e contadores não devem ser responsabilizados solidariamente por autuações. Os profissionais foram incluídos nos autos porque
O casamento é mais que uma instituição religiosa e jurídica. Para a maioria das pessoas é um sonho de felicidade. Todos querem encontrar um amor e a felicidade, assim como
