Quem tem o usufruto de um imóvel pode propor ação para reivindicar os seus direitos de usar e gozar do bem caso esses direitos estejam sendo ameaçados pelo proprietário. Com
A venda de bens de um casal a preço abaixo do mercado logo antes do divórcio é nula. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
Em artigo publicado no dia 18 de novembro de 2014 nesta ConJur, o professor Lenio Luiz Streck escreveu que os dispositivos do Projeto do novo Código de Processo Civil que
Os vínculos de afeto criados ente adotantes e adotado sempre devem prevalecer sobre as formalidades legais. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve
O meio jurídico perdeu nesta semana o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos principais nomes da advocacia criminal do país. Também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
O Conselho Nacional de Justiça quer monitorar a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) em 2015. O sistema foi instituído em junho pela Presidência da República para
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove, no próximo domingo (23/11), o casamento civil homoafetivo de 160 casais. A iniciativa conta com a parceria da Superintendência de
O prazo para reaver depósitos que, após muito tempo sem movimentação, foram recolhidos aos cofres públicos prescreve em cinco anos depois da transferência deles ao Tesouro Nacional. A transferência, no
O Prêmio Innovare divulgou nesta quarta-feira (19/11) as 18 práticas finalistas de sua 11ª edição. Os temas que se destacaram são violência contra a mulher, recuperação e ressocialização de detentos
A volta do reconhecimento da Justiça de um status de relacionamento intermediário entre o casamento e o divórcio trouxe à tona a discussão sobre a intervenção do Estado em separação judicial. Com
