O jazigo é bem impenhorável por se tratar de uma extensão do domicílio dos membros da família. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do
Uma vez por semana, profissionais do Direito e da saúde se encontram para discutir conceitos médicos que possam evitar ações falsas e barrar pedidos de medicamentos e tratamentos que não
Uma questão polêmica dividiu os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e obrigou um integrante de um outro colegiado a defini-la. Os magistrados analisaram a possibilidade de
A fidelidade é parte do dever de respeito e lealdade entre os companheiros, ainda que não seja requisito expresso na legislação para configuração da união estável. A conclusão é da
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Após 40 anos de discussões na Justiça, os negócios que deram origem ao Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados, celebrados entre 1959 e 1962 por Francisco Assis Chateaubriand Bandeira
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