Com a missão de solucionar conflitos antes que eles se transformem em processos judiciais, foi inaugurado, no último dia 9 de abril, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e
SpaccaO Ministério da Justiça da Inglaterra está com um plano ousado. Quer informatizar toda a primeira instância da Justiça Criminal, Ministério Público e Polícia até 2016. A proposta é permitir
Um decreto presidencial deve permitir nos próximos dias que o Brasil “pule” etapas para agilizar a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial. No
Casais inférteis já podem procurar doadores de óvulo e esperma para reprodução assistida na Itália. Num julgamento anunciado na semana passada, o Tribunal Constitucional considerou que proibir a doação viola
O descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, não configura a prática do crime de desobediência. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de
O projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados (26.03.2014), apresenta importantes inovações para a eficiência da jurisdição e a efetividade dos julgados e, designadamente, também
No último dia 4 de abril foi publicada no Diário Oficial a Resolução 163/2004 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ato normativo infralegal que “dispõe
O comportamento agressivo da mãe da criança não justifica o afastamento do pai. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da 3ª Turma que
SpaccaQuando advogado e cliente não chegam a um acordo sobre os honorários, cabe à Justiça fixar o valor devido pelo serviço prestado. Na Itália, para ajudar os juízes e aumentar
Abandono afetivo é termo hoje encontrado com relativa frequência no âmbito forense e nos mais variados manuais de direito de família. Em resumo, consiste na indiferença afetiva dispensada por um