Pela própria dinâmica de qualquer vara de Família, com ações permeadas por ressentimentos entre as partes, cabe ao magistrado relevar ofensas ditas em juízo. Essa foi a tese do juiz
A Irlanda pode ter de ser explicar na Comissão de Direitos Humanos da ONU por causa da sua legislação restrita em relação ao aborto. No país, a gravidez só pode
A obrigação de pagar pensão alimentícia deve ser acompanhada por instrumentos que garantam sua eficácia. Somente assim, é possível impedir que a necessidade específica e temporária torne-se uma demanda contínua.
A mulher que trai o marido, engravida e esconde que o filho não foi gerado no casamento comete dano que justifica indenização. Já o pai biológico da criança não pratica
Manter o nome de casada ou voltar usar o de solteira é prerrogativa da mulher, pois diz respeito com seu patrimônio pessoal, com direito de personalidade, tal como consta do
Na Inglaterra, uma viúva terá o tempo que quiser para decidir se vai ter filhos do seu companheiro morto. A Corte Superior de Justiça decidiu que o esperma de Warren
A legislação prevê três formas de forçar o inadimplente de pensão alimentícia ao pagamento de sua dívida: o desconto em folha (artigo 734 do Código de Processo Civil), a expropriação
A Justiça pode interpretar as cláusulas de um acordo, para validá-las ou não, mas não pode mudar seus termos para torná-lo mais justo. Não cabe à Justiça corrigir falhas na
O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apuram os atos praticados por uma juíza que julgou processos em que ela mesma
É possível a substituição processual de um morto por seus herdeiros em ação de prestação de contas. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar