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Se a mulher é responsável por divulgar a infidelidade do marido, não pode alegar ofensa à sua honra e não deve ser indenizada por dano moral. O entendimento unânime da 8ª
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação. Porém, por
A ação negatória de paternidade é um direito do homem a quem está sendo atribuída a paternidade biológica, e o Poder Judiciário, sempre que acionado, deve evitar o estabelecimento de
O Habeas Corpus não é o meio adequado para a defesa dos interesses de crianças, mas pode ser adotado nos casos em que existe a possibilidade de ocorrência de dano
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, por unanimidade, substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que antecipa início do cumprimento de pena, antes do trânsito em
SpaccaDepois da Itália, chegou a vez de Portugal ser criticado pela superlotação dos presídios. De acordo com relatório divulgado pelo Conselho da Europa, o presídio mais problemático fica em Lisboa,
Ainda existe muita gente pensando que uma vez em união estável, os companheiros terão os mesmos direitos que são garantidos pela lei aos cônjuges, por meio do casamento civil. Por
É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem
Na quarta-feira da semana passada (20/11), Illinois se tornou o 16º estado dos EUA a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na sexta-feira seguinte, Vernita Gray e Patricia
A síndrome da alienação parental, também denominada de síndrome de implantação de falsas memórias, inicialmente foi tratada apenas pela psiquiatria, sendo pioneiro o estudo feito por Richard A. Gardner (1931-2003),