Um casal homossexual conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho biológico de uma delas como tendo duas mães. Ao acatar o pedido, o juiz Alberto Pampado Neto, da

As autoridades consulares brasileiras podem fazer a separação e o divórcio consensuais de brasileiros que estão no exterior. A possibilidade foi formalizada pela Lei 12.874/2013, que alterou o Decreto-Lei 4.657/1942.

A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se impedir que duas pessoas do mesmo sexo

A Suprema Corte do Reino Unido definiu, nesta quarta-feira (30/10), mais uma questão que envolve o direito de viver e o de morrer. Os juízes decidiram que os médicos não

No dia 12 de outubro, casaram-se em cerimônia reservada, na residência onde já moravam (Condomínio Costa Verde, bairro de Patamares, Salvador), a cantora Daniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa.

SpaccaDepois de muita especulação, o Ministério da Justiça de Portugal anunciou sua proposta para reformar a estrutura judicial no país. A palavra de ordem é reduzir: fechar tribunais, diminuir o

Está ficando longe o tempo em que um pai mal sabia segurar seu filho recém-nascido no colo. Ou, quando conseguia dar um banho, era motivo de comemoração e fotos. De

As peculiaridades da Conferência de Haia de Direito Internacional, que regulamenta situações de sequestro e adoção de crianças, tornam fundamental a figura do juiz de ligação. A avaliação foi feita

Casais homossexuais ou em que a mãe não seja contribuinte da Previdência Social serão os principais beneficiados pela Lei 12.873, sancionada nesta sexta-feira (25/10) pela presidente Dilma Rousseff. A norma

“Quem não quer aplicar novos remédios deve esperar novos males”. (Francis Bacon) A frase utilizada como introdução a este breve estudo amolda-se com perfeição à infeliz realidade, cada dia mais