O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na manhã desta terça-feira (14/5), uma resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil.

O fato do juiz se amparar em parecer do Ministério Público para proferir sua decisão não invalida a sentença. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de

Em uma reação à megaoperação feita há cerca de um mês pelo Ministério Público como protesto contra a PEC que limita o poder de investigação do órgão, policiais civis fizeram

O casamento de Nancy e Robert Ceja, em 2003, teve uma bela cerimônia, com muitos convidados. Só foram um tanto apressados. Obtiveram uma licença de casamento quatro meses antes de

O casamento entre duas pessoas do mesmo sexo vai voltar a ocupar as sessões de julgamento da Corte Europeia de Direitos Humanos em breve. Dessa vez, uma mulher transexual reclama

Companheiro que deixa a união estável não está obrigado a indenizar os filhos da ex-mulher, se não for o pai biológico ou socioafetivo destes. Com esse entendimento, a 8ª Câmara

As principais lideranças da advocacia estão divididas sobre a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alija o Ministério Público das investigações criminais. Consulta às seccionais da Ordem dos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou redução de pensão alimentícia devida por um homem em benefício da filha de 15 anos. No apelo, o homem

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador

Por tratar de forma descortês vítimas de violência doméstica e influenciar na vontade de cada uma induzindo-as à desistência dos processos, o juiz Roberto Andrés Itzcovich, da 3ª Vara da