A 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus reconheceu a união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele. Para o juiz Luís Cláudio Cabral

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais realiza nesta terça-feira (9/4) operação de combate à corrupção em 12 estados, com o objetivo

O acordo homologado num ambiente de beligerância, em que a parte prejudicada se mostrou arrependida, não contou com a assistência de advogado e ainda se declarou abalada emocionalmente, deve ser

O Tribunal Constitucional da Itália foi provocado, mais uma vez, a se manifestar sobre a doação de óvulos e esperma para fertilização in vitro. A Itália é um dos poucos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, o direito à pensão por morte ao companheiro de um ex-servidor da Receita Federal no Rio Grande do Sul, morto

A possibilidade de a Suprema Corte dos EUA "lavar as mãos" no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, deixando a decisão para cada estado, continua a gerar críticas

A Justiça paranaense autorizou a união entre pessoas do mesmo sexto no estado. O corregedor de Justiça, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, se baseou em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e

Considera-se natimorto quem superou o estágio de 28 semanas no interior do útero, mas não chegou a nascer com vida. Nesse caso, o natimorto deve ser registrado no cartório. Antes

Não cabe recurso contra o teor de uma sentença meramente homologatória, pois a decisão é fruto do entendimento das partes em litígio, e não do livre convencimento do juiz. Foi

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul regulamentou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado. O TJ-MS também autorizou a alteração da nomenclatura nos novos registros