Começou nesta terça-feira (26/3), em Washington D.C., o que poderá ser o evento jurídico do ano nos EUA: a decisão da Suprema Corte sobre a constitucionalidade do casamento entre pessoas
Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com
SpaccaO Parlamento britânico volta a discutir nesta terça-feira (26/3) projeto de lei que amplia os casos de segredo de Estado na Justiça. Atualmente, as sessões secretas no Judiciário, em que
Quando o salário do pai é baixo e o filho reúne condições de trabalhar, deve ser reduzido o valor da pensão alimentícia. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com
As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, têm oferecido relevantes contribuições nas interpretações de nosso ordenamento jurídico, já que, por meio
Embargos de Declaração servem para sanar contradições ou omissões no julgado e não para provocar manifestação judicial sobre erro de grafia numa palavra que não altera o entendimento sobre o
O destaque da semana na ConJur foi a notícia de que empresas já podem requisitar a devolução de contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade pagas indevidamente nos últimos cinco anos.
As mulheres estão próximas de terem as mesmas condições no registro dos filhos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 817/11, que
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos
A execução fiscal proposta contra devedor já morto não pode ser redirecionada contra os herdeiros. Nesses casos, o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,