O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou uma adolescente de 15 anos a se casar com o pai de seu filho. Segundo o relator do processo, desembargador
O juiz da comarca de Monte Santo (BA), Luís Roberto Cappio, negou pedido de famílias paulistas e determinou que cinco crianças adotadas irregularmente fiquem em definitivo com a mãe biológica,
Não há problema algum em uma criança ter duas mães ou dois pais. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que impedir que duas pessoas do mesmo sexo adotem um
Um pai não pode ser obrigado a manter contato com seus filhos sob a ameaça de multa. Afinal, o amor não se compra, nem se impõe. Com essa argumentação, a
O governo federal quer a revisão de todo o passivo trabalhista reconhecido pelo Judiciário com seus magistrados e servidores nos últimos anos, uma conta que já passa dos R$ 3,6
O pagamento de aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge depois de acontecer a partilha. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu
De acordo com reportagem especial do jornal O Globo, pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em cumprimento de medida de segurança estão detidas
Em perfeito diálogo do direito com a situação dos fatos, na busca de empreender a solução adequada diante de proposição de uma regra jurídica, decisão judicial proferida, esta semana, concedeu
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na terça-feira (19/2) se os países da Europa podem impedir casais gays de adotar crianças. Os juízes vão analisar se, na certidão
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial por uma das companheiras para