Os direitos das crianças e dos adolescentes, em que pese a densa legislação nacional e internacional sobre o tema, ainda são sistematicamente violados pela família, sociedade e Estado. Segundo dados
Proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, um magistrado adotou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para majorar
Os efeitos do divórcio ou do rompimento de união estável de um dos sócios de sociedade limitada é tema recorrente quando da elaboração de contrato social ou de acordo de
Com a recente edição da Lei nº 14.717/2023, instituiu-se a pensão especial aos filhos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio. Com a referida, o Estado ampliou a cobertura daqueles benefícios
Foi publicada no último dia 31 de outubro a Lei nº 14.713/2023 [1], que altera o Código Civil e o Processo Civil, para estabelecer como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada
No dia 28 de agosto de 2023, a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo (RS) reconheceu a existência de uma união estável poliafetiva entre um
Disse Maria em uma das oficinas de constelação familiar na penitenciária em que cumpria sua pena: "embora presa, nunca imaginei que me sentiria tão livre". O método permitiu a Maria
O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 16 de outubro de 2023, uma ação civil pública (ACP nº 5106390-31.2023.4.02.5101) contra o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj),
O direito ao reconhecimento de paternidade está assegurado na Constituição e permite que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, obtenham, de forma judicial ou extrajudicial, o reconhecimento
Muito tem se falado acerca da paternidade socioafetiva nas redes, em razão de um movimento denominado "Red Pill", em que homens listam motivos pelos quais evitam relacionamentos afetivos com mulheres