Pesquisar
O artigo 1.597, incisos I ao V, do Código Civil de 2002, previu cinco hipóteses de presunção de paternidade dos filhos concebidos na constância do casamento. Este dispositivo é o
As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12
A Lei 12.403/11 alterou substancialmente o sistema das cautelares criminais, com repercussão direta na Lei Maria da Penha (LMP), já que o Código de Processo Penal (CPP) se aplica na
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que determinou a destituição do poder familiar cumulado com adoção de um adolescente, já maior
O  amor desapareceu do Código Civil. Sim, ele esteve presente no extenso período de 1917-2001, quando da vigência da codificação de Beviláqua. O amor, é verdade, havia entrado de maneira
A Justiça mineira negou pedido de aborto de uma mulher que sofre de problemas cardíacos. Apesar de a gravidez ser de risco, o juiz Geraldo Carlos Campos, titular da 32ª
Em 2011, os cartórios de notas do estado de São Paulo registraram 17.532 divórcios. Os dados foram levantados pela Seção de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (SNB-SP). No
Posso dizer, sem medo de errar, que hoje, no mundo jurídico, um dos maiores desafios dos operadores de Direito tem sido o reconhecimento judicial das uniões estáveis dissolvidas, seja em
SpaccaO governo escocês divulgou na semana passada sua proposta para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Preocupado em equilibrar o direito dos gays com o respeito às crenças
Assim que tomou posse de sua cadeira no Supremo Tribunal Federa, o ministro Teori Zavascki herdou do ministro Cezar Peluso a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.409. Ajuizada pela