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Guarda compartilhada em novas famílias, aborto e divórcios por conta de traições virtuais são os temas do livro A vida não é justa, de autoria da juíza carioca Andréa Pachá.
O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo (BA), município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no
O Supremo Tribunal Federal impediu a expulsão do Brasil do cidadão holandês Mario Apensa, que já pagou pena por tráfico de drogas, até o julgamento final do Habeas Corpus. O
Um servidor público federal de Campo Grande (MS), que mantém união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito de licença-maternidade integral em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de uma
A crítica, como produto da livre manifestação do pensamento, é garantida pela Constituição. Entretanto, quando esta se revela abusiva, injuriando a pessoa criticada, seu exercício acaba prejudicando outros direitos igualmente
O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu
Jeferson HeroicoA advocacia brasileira vai ganhar, nos próximos dias, um integrante que, mesmo antes de ser habilitado profissionalmente, já acumulou mais experiência que muitos advogados veteranos. Trata-se de Luiz Eduardo
O artigo 1.699 do Código Civil brasileiro vincula à mudança na situação econômica de quem supre os alimentos condição para alterá-los ou deles se exonerar e, em inverso sentido, para
O advogado Fernando Malheiros, com escritório em Porto Alegre, irá recorrer da condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão proferido dia 25 de outubro.
A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. Com esse entendimento,