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Recusa de teste de DNA pode obrigar pagamento de pensão

04-12-2001 às 08:25

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Bens de uso da família não podem se penhorados

30-11-2001 às 14:44

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TJ-RS afirma que obras de arte podem ser penhoradas

30-11-2001 às 10:17

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Engano de caráter gera anulação de casamento no RS

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TJ do DF assina convênio para custeio de exames de DNA

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Entidades criam rede de advocacia para defesa da mulher

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STJ exclui desconto sobre depósitos do FGTS

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Seminário discute aspectos jurídicos da reprodução

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Irmãos de banqueiro entram na Justiça contra viúva

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Ex-companheira tem direito a 50% de imóvel vendido

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Imóvel adquirido de boa-fé não pode ser penhorado

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TJ-MT nega pedido de acusada de matar um dos filhos

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Juiz garante guarda a casal de homens em Minas Gerais

24-10-2001 às 15:00

Família

Ministros do STJ negam partilha de bens para concubino

18-10-2001 às 09:03

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STJ nega penhora de casa onde mora mãe e avó de devedor

05-10-2001 às 09:31