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Justiça pode validar guarda de menor com parte que vive no exterior

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Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base

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Número de testamentos vitais lavrados no Brasil cresce 700%

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Prisão por dívida de pensão não pode ser prorrogada, diz TJ-RS

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STJ autoriza adolescente a retirar dois sobrenomes paternos

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Herdeiro não pode anular testamento só porque não foi citado

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Comercial Família Judiciário Notas Curtas

Antonio Carlos Ferreira é o novo presidente da 4ª Turma do STJ

09-08-2017 às 13:36