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Pai deve receber indenização equivalente a licença-maternidade

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Opinião: Entre a concessão de direitos e o estímulo de condutas

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Implantação de embrião após morte de genitor depende de autorização

09-06-2021 às 12:55

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Advogado deve pagar a espólio valores levantados indevidamente

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Machado Junior: Formas de reconhecimento da multiparentalidade

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Desembargador visita idoso em asilo para verificar interdição

01-06-2021 às 08:49

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Juíza manda duas mães constarem de certidão de nascimento de criança

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Informações da Justiça vão contribuir para localizar desaparecidos

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Devedor de alimentos deve cumprir prisão domiciliar na pandemia

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