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Nenhuma ciência do direito evolui tanto quanto o Direito de Família. Os dispositivos pertinentes no Código Civil e leis especiais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por
O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê: As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda
SpaccaA questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a
O estupro viola o ser íntimo e privado além do ser externo e social. Não é exclusivamente sexo nem exclusivamente violência; é a expressão humilhante de um diferencial de poder
SpaccaNão se transforma em res derelicta o patrimônio com a morte do respectivo titular. O contrário produziria, como diz Voirin, un trouble social: as exigências da paz social e da
SpaccaO dano, como sabemos, consiste em uma lesão a um interesse juridicamente protegido, quer seja a destruição ou deterioração de uma coisa inanimada, quer seja a ofensa à integridade física
Os pilares históricos da arquitetura jurídica pós-moderna devem ser sempre rememorados, pois jamais se consegue construir um futuro com êxito sem que se tenha um profícuo conhecimento acerca dos que
Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais, situação que perdurou, pelo
É bastante comum, no contexto das discussões criminais, a referência ao chamado direito penal simbólico, que diz respeito, resumidamente, 1) à criminalização de condutas que, em tese, não deveriam ser
Spacca“Os Códigos não são monumentos megalíticos, talhados na rocha, para se perpetuarem com a mesma feição dos primeiros momentos, eretos, imóveis, inerradicáveis, rujam em torno, muito embora, tempestades esbarrondem-se Impérios,