A penhora de patrimônio adquirido depois do divórcio não é válida sem a comprovação da união estável, pois viola o direito de propriedade. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a escolha de ministros do governo Michel Temer (PMDB) que foram citados em desdobramentos da operação “lava jato”. O titular do Planejamento, Romero

Em momentos tormentosos, nada como boas notícias para esquentar a alma. Depois de semanas em que se ouvem apenas reclamações e delações, vem a notícia de que o dicionário Houaiss

O pagamento de pensão alimentícia depois da conclusão de curso de graduação é uma medida excepcional. Foi o que decidiu a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

O Conselho Nacional do Ministério Público expediu no dia 5 de abril a Recomendação 32, dispondo sobre a necessidade de os membros do Ministério Público atuarem veementemente no combate à alienação

Apesar da nítida queda nos últimos anos da escolha pela cor de crianças a serem adotadas, 22,5% dos pretendentes à adoção preferem menores brancos para ter como filhos. Em 2010,

O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da 3ª Turma

SpaccaNa minha coluna anterior, comecei a analisar a questão da transmissibilidade dos alimentos quando da morte do devedor. O que se percebe, a partir das notas históricas, é que a regra

O reconhecimento das uniões poliafetivas pelos cartórios brasileiros poderá ter regras específicas. A Corregedoria Nacional de Justiça, que é vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, estuda a regulamentação da matéria.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 52/2016, que regulamenta a emissão de certidão de nascimento de filhos cujos pais optaram pela reprodução assistida. A medida entrou em vigor em