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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá de incluir os netos de uma agente que tem a guarda judicial deles como seus dependentes no plano de saúde. A decisão é
SpaccaAs perícias psicológicas são instrumentos cada vez mais fundamentais nas demandas judiciais de famílias que necessitam de equilíbrio no exercício das funções parentais. Equilíbrio perdido, ou mesmo nunca atingido, nas
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Na busca pela implementação e efetivação de políticas públicas para a primeira infância, foi publicada a Lei 13.257/2016 que, dentre as alterações proporcionadas nas relações de trabalho da iniciativa privada,
Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter o nome incluído nos cadastros de proteção de crédito. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi proferida em
A residência habitual no Brasil e a preponderância do interesse do menor foram fatores decisivos para a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinar a permanência de um menino
A existência de provas que comprovem a ligação entre pai e filho garante que a paternidade afetiva seja reconhecida mesmo depois da morte daquele que adotou o menor. O entendimento, unânime,
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Do reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, ao registro de uma união poliafetiva entre um homem e duas mulheres, em janeiro deste ano, o
Só o Parlamento da Itália pode autorizar que embriões sejam destinados para pesquisas científicas no país. É o que decidiu o Tribunal Constitucional da Itália, ao julgar que a lei