Em junho de 2015, o Poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.775/2015, que dispõe sobre a criação do Registro Civil Nacional (RCN). Referido projeto foi
Por ser “direito fundamental e personalíssimo dos filhos”, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o
As relações humanas e suas modificações desafiam o Poder Judiciário a um novo pensar que se torne adequado à realidade, interpretando a norma e os princípios de maneira extensiva, para concretizar
Existem assuntos que, por mais desagradáveis que possam parecer — angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções —, fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores
Começa a valer nesta terça-feira (2/2) a lei da Itália que proíbe fumar dentro de carro com menores de 18 anos ou mulheres grávidas. Quem descumprir a regra arrisca ter
É obrigação do hospital, e não dos pais, verificar se os recém-nascidos são entregues à família correta. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou
Na Inglaterra, quando um homem e uma mulher quiserem formalizar a união, terão de recorrer sempre ao casamento. Na sexta-feira passada (29/1), a Corte Superior de Justiça negou a um
Uma declaração dada por Dilma Rousseff (PT) em 2010 levou o Ministério Público Federal em São Paulo a desconfiar de fraude em uma licitação aberta naquele ano para a construção
A operação “lava jato” passou a investigar a participação da empreiteira Odebrecht em reforma de sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.
Os servidores com filhos portadores de necessidades especiais têm direito à redução de carga horária, sem necessidade de compensação de horas. O entendimento em decisão liminar apresentado pelo juiz Frederico