SpaccaPara que o jus positum — Direito Positivado, a ser observado por todos — possa ser aplicado, necessário se faz sua interpretação. Vários fatores, de diferentes naturezas, são levados em
Com a Medida Provisória 784, o Banco Central teve importante espaço para aperfeiçoar a Lei 6.024, de 1974, que rege a liquidação extrajudicial. Começam a ser eliminados obstáculos contra soluções
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O Direito brasileiro sofreu substancial mudança nos últimos 20 anos. A ordem jurídica brasileira foi praticamente reconstruída com a Constituição Federal de 1988; a constitucionalização de vários direitos deu novas
SpaccaO governo vem de conseguir aprovar uma importante mudança na forma de atuar do BNDES, especificamente no modo de conceder subsídios por meio dos empréstimos dessa importante instituição financeira. Trata-se
Os desvarios cometidos no mercado financeiro e de capitais aguçaram a vontade de se regulamentar, pelo caminho da Medida Provisória 784/17, procedimento específico a cargo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A hoje consolidada teoria da desconsideração da personalidade jurídica despontou no cenário jurídico internacional pela primeira vez com o julgamento, pela House of Lords inglesa, do caso Salomon v. Salomon
Na última semana, o ministro Henrique Meirelles anunciou – via Twitter, que encaminhará ao Congresso, já nos próximos dias, o projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências. Segundo
Embora tenha perdido uma de suas citações na “Banda 1” — reservada para os mais bem recomendados nas pesquisas feitas com clientes e parceiros —, o Pinheiro Neto Advogados continua o escritório brasileiro mais premiado
Se em tempos mais antigos o ato de doar dinheiro estava ligado à benevolência, hoje, em tempos modernos, a doação se transforma em um importante instrumento estratégico para reafirmar os
