SpaccaA grave crise financeira que assola o país nos últimos anos acaba de produzir mais uma novidade no âmbito do Direito Financeiro. No último dia 17 de junho, o governo
Depois de quebrar o sigilo fiscal do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (27/6) quebrar também o sigilo bancário do presidente afastado da Câmara e
Bens móveis de alto valor e os que não são usados para suprir necessidades comuns do devedor podem ser penhorados se não houver outras posses para saldar a dívida. Assim
Em 2012, o economista Daron Acemoglu, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), e o cientista político James Robinson, da Universidade Harvard, ficaram famosos com a publicação de Why Nations Fail:
Já tem despertado críticas nos meios jurídico, político e acadêmico a intenção do Ministério Público Federal de receber parte dos valores negociados em acordos de leniência com empresas investigadas na
Uma série de decisões judiciais tem obrigado que estados usem uma verba que já tinha destino certo para outro fim. Com isso, ao obedecer a determinação judicial, os governadores acabam infringindo a Lei de
SpaccaParte 1. More economic approach O debate do Direito Concorrencial Europeu hodierno está marcado por uma reforma institucional, normativa e jurisprudencial da comissão europeia e por sua repercussão na doutrina,
SpaccaOs que viveram no século XX lembram que as ações penais no Brasil eram, principalmente, relacionadas com homicídios, furtos, roubos, estelionatos, falsidades em suas diversas formas e ilícitos contra a
Com adesão muito baixa ao programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior, o governo busca eliminar dúvidas que ainda impedem a participação. O governo precisa dessa arrecadação extra para
No último dia 8 de junho, a Turma Especial de Direito Privado 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas