SpaccaOs 55 Senadores que hoje votaram pelo recebimento da denúncia e afastaram do cargo a presidente Dilma Roussef no processo de impeachment escreveram uma página na história em que o

Não é qualquer postura do devedor que leva à renúncia tácita, mas apenas aquela considerada manifesta, patente, explícita, irrefutável e facilmente perceptível. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do

O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época em que

Argumentos genéricos sobre semelhanças em conceito de negócio não podem impedir o funcionamento de um estabelecimento comercial, pois esse tipo de decisão gera risco de demissões e reflexos fiscais. Assim

A partir das 15h (horário de Brasília) desta segunda-feira (9/5), os documentos conhecidos como Panama Papers serão colocados à disposição do público em geral, em um banco de dados que permite

A tese de doutorado “Juizado Especial Federal: contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi

Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Felizmente vivenciamos uma nova era nos processos de insolvência nacionais, na qual contamos com a

Um banco foi condenado a indenizar por danos morais e restituir uma cliente que teve seu dinheiro aplicado pela instituição financeira no Banco Santos, sem a autorização da correntista. Para a

Impedir que a sociedade unipessoal de advocacia entre no Simples viola o Código Tributário Nacional, pois essa nova figura representa uma empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), que já tem

O Pleno do Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais regras processuais que foram incluídas por medida provisória no Código de Processo Civil de 1973 e mantidas na nova edição. Entre elas, a