SpaccaChegou à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf um recurso para reverter a desoneração de um contribuinte, em caso de autuação por omissão de rendimentos, baseada em valores em
Um grupo de bancos conseguiu interromper o andamento da recuperação judicial do Grupo Schahin, iniciado em março. Para o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito
O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Quando constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros
SpaccaA situação dos estados-membros de nossa federação em um cenário de forte crise fiscal e recessão como esta que vivemos é realmente difícil e complexa. Isso porque nos entes federados
SpaccaA soberania econômica nacional, prevista na Constituição de 1988, visa viabilizar a participação da sociedade brasileira, em condições de igualdade, no mercado internacional, como parte do objetivo maior de buscar
Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária” (ou cessão fiduciária de créditos recebíveis), garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação
Entendimentos sobre casos que envolvem títulos de crédito são o tema da 56ª edição da Jurisprudência em Teses, disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com base
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira (26/4), em comunicado, que espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal capaz de devolver fôlego
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional. Para obtê-lo, a parte deve apresentar, dentro do prazo legal, provas concretas acerca
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique está pedindo ao governo local mais transparência na divulgação do tamanho da dívida pública do país. A manifestação, publicada