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A presidente Dilma Rousseff vetou a execução de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, conforme publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (14/1). A
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse que o manifesto escrito pelos advogados contra a operação “lava-jato” enseja reflexão. Segundo ele, o Brasil precisa buscar correção de rumos,
Ao sancionar a lei que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal (Lei 13.254/2016), publicada nesta quinta-feira (14/1) no Diário Oficial da União, a presidente Dilma
No último dia 3 de janeiro, entrou em vigor a Lei 13.146, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência[1] e trouxe importantes inovações para assegurar os direitos dessas pessoas
Os pedidos de recuperação judicial cresceram 55,4% em 2015 em relação ao ano anterior, atingindo 1.287 solicitações, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foi o maior número
Avançou na Câmara o projeto de lei que proíbe a Fazenda Pública de propor ação contra sentença que a condenar ao pagamento de quantia certa. Eventuais irregularidades da decisão terão
Em caso de falência de instituição financeira, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve indenizar os fundos de pensão de pequenos investidores em R$ 250 mil. Esse valor, no entanto,
O mandado de segurança pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico. A decisão unânime foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de
O fato de uma empresa exercer algumas atividades de natureza bancária não a obriga seguir as mesmas normas de segurança para bancos, previstas na Lei 7.102/1983. Esse foi o entendimento adotado
Por ter mantido em atividade uma conta bancária que possuía em conjunto com um irmão que morreu anos antes e que era réu em ações trabalhistas, um homem foi vinculado às