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Dentre as 2.713 audiências promovidas no Forum da Conciliação Virtual entre 1º de janeiro de 2013 e 1º de dezembro de 2015, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul conseguiu 836
A Justiça de São Paulo proibiu a Abengoa Bioenergia, braço do grupo espanhol Abengoa, de alienar bens, enviar dinheiro ao exterior e mudar seu controle acionário enquanto não quitar os
O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que o contrato é nulo se o cliente deixa de receber as informações necessárias para entender corretamente as
A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou válido o acordo assinado entre os Estados Unidos e a Suíça que permitiu o envio de dados de correntistas do banco suíço UBS
SpaccaOs estudos da Receita Federal do Brasil, responsável por estimar os gastos tributários indiretos (renúncias de receita), demonstram que os últimos governos federais se valeram, com maior vigor, dos incentivos
Analistas políticos e econômicos têm dito que o Brasil está enfrentando a pior crise política e econômica de sua história. Ainda que se possa reputar tal afirmação como exagerada, porque
SpaccaO intervencionismo estatal, de que brotaram as constituições econômicas, fez com que a produção, a circulação e a distribuição de riquezas passassem a obedecer a uma ordem jurídica. Surgia, assim,
Em quaisquer tempos e países regidos pelo Estado Democrático de Direito, o orçamento público tem por finalidade central o esforço de assegurar a concretização dos direitos fundamentais no bojo da
Com a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff (PT) vete os pontos polêmicos aprovados pela Câmara, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15/12), projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e
A Cervejaria Petrópolis ingressou com uma ação pedindo que seja reconhecida a responsabilidade do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por título vencido antes da intervenção do banco BVA. De acordo com a