A Justiça Federal é competente para julgar processos envolvendo o mercado de capitais, desde que haja dano a algum bem de interesse da administração pública. Assim entendeu a 2ª Turma
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, tem dito que o processo de investigação das contas eleitorais de 2014 da presidente Dilma Rousseff deve durar entre dois e três meses.
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento desta quinta-feira (8/10) o Recurso Extraordinário 579.431/RS, para apreciação do cabimento de “juros de mora no período compreendido entre a data
Mais uma vez, o Pinheiro Neto Advogados é o escritório brasileiro com mais destaque no país, de acordo com a publicação Chambers e Partners Latin America 2016. A banca foi citada
SpaccaEntre a última coluna, no mês passado, e esta que hoje circula, ocorreu no dia 21 de setembro, como previsto, a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, coordenada pelo
A Justiça Federal liberou distribuidoras de energia de pagarem quaisquer dívidas por atraso nas obras da usina de Jirau, em Porto Velho, mas isso não significa que quem vai pagar
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Supremo Tribunal Federal contra uma lei do município de Américo de Campos (SP) que limita os créditos de pequeno valor. O PGR
Informar a data de encerramento de uma poupança é responsabilidade do banco que administra a conta. Caso isso não seja feito, o período de citação na ação que originou o
É impossível aplicar efeitos de decisões judiciais a empresas que não tiveram a oportunidade de participar do processo como litisconsortes passivas. Assim entendeu o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do
No dia 21 de setembro deste ano, o ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.072 (que ataca a Lei Complementar 147/13 do Rio de Janeiro, alterada pelas
