A partir da disciplina da Lei 14.754/23, o mecanismo de cobrança do imposto de renda antecipado, chamado come-cota, atrai estudo e verificação de sua inconstitucionalidade, na medida em que representa

Muito se noticiou sobre a aplicação de recursos financeiros de fundos de pensão estaduais e municipais em títulos emitidos pelo Banco Master no contexto da operação compliance Zero. Antes de

Na última segunda-feira (1º/12), o ICL, por meio de Cleber Lourenço, publicou a reportagem “Advogado de Vorcaro defendeu desembargadora que revogou sua prisão”. Embora o jornalista afirme que o texto

Duas novas obras acadêmicas produzidas no programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD-UnB) serão lançadas nos dias 2 e 10 de dezembro de 2025, em eventos no

O caso Spacca Bolsonaro e seus asseclas foram presos. Semana de calmaria nas tretas criminais. Em meio ao “silêncio que precede o esporro”, achei interessante abrir espaço para revisitar alguns

As stablecoins são um tipo de criptoativo desenvolvido com o objetivo de reduzir a volatilidade característica das criptomoedas tradicionais, por exemplo, o Bitcoin e o Ethereum. Elas são projetadas para

A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central, ainda reserva, com bastante certeza, diversos desdobramentos, revelações e impactos nas esferas judicial e política e também, possivelmente, na disciplina

Foi preso semana passada Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito da prática dos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros, em decorrência da operação compliance zero,

Este 2025 ficará marcado na história da regulação financeira no Brasil como o ano em que o mercado de criptoativos saiu definitivamente da zona cinzenta e ganhou um regramento claro

O episódio envolvendo a gestão de fundos privados pelo Banco Master trouxe à tona a importância de um eficiente sistema de compliance corporativa. Divulgação Agência reguladora por excelência, o Banco