Depois de uma maratona de 19 horas, o Congresso aprovou o texto principal do projeto que livra o governo de cumprir a meta fiscal este ano. A discussão entrou pela
A inclusão equivocada de pessoas na fase de execução trabalhista, derivando para o bloqueio indevido de saldos em contas bancárias, caracteriza erro judiciário passível de indenização. Por isso, a 3ª
O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, foi absolvido de uma condenação por delito contra o sistema financeiro nacional. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Por falta de repasses do governo federal, o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai atrasar, segundo informações da própria corte. Em
O juiz federal Sergio Moro, um dos responsáveis pela operação “lava jato”, escreveu que "aparenta ser inconsistente" a alegação da empreiteira Mendes Júnior de que só pagou sob pressão e
SpaccaUma das bases da política econômica dos governos brasileiros (federal, estaduais e municipais) nos últimos anos tem sido calcada nas renúncias fiscais, que se caracterizam em redução da carga tributária
Advogado que atua como representante legal da companheira, ao tempo da união estável, não pode cobrar honorários por seus serviços quando a relação chega ao fim. Afinal, além do dever
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por meio de recurso repetitivo, que o Judiciário não pode condenar um réu ao pagamento de danos sociais não solicitados pelo
Com as alterações na Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), introduzidas pela Lei 12.683/12, o referencial antecedente passou a ser qualquer infração penal. Todavia, as mudanças impostas pelo legislador merecem maior
A Petrobras conseguiu o desbloqueio de mais de R$ 126,6 milhões destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas a quase 5 mil operários que atuam na construção da Refinaria Abreu e