O repasse de duodécimos em seu valor integral do estado do Amapá ao Ministério Público do estado, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas estadual, em seu valor integral,
A postura da Associação dos Juízes Federais e de sua representação no Rio Grande do Sul, ao não aceitar críticas sobre a atuação de seus associados, é acintosa e agressiva.
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A dispensa ilegal de licitação exige a efetiva comprovação de dolo e prejuízo ao erário. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar o trancamento de Ação Penal
Se o novo Código de Processo Civil for aprovado pelo Senado como está, o setor industrial estima que terá de arcar com custos que alcançam R$ 1 bilhão para se
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Por responder a 19 ações de execução na Justiça Federal e dever um valor aproximado de R$ 29 milhões, diversos bens das empresas do ex-deputado federal Wigberto Tartuce (PMDB) que estavam
O banco HSBC não poderá mais convocar seus funcionários para trabalhar sábados e feriados. Foi o que decidiu a juíza Glenda Regina Machado, da 66ª Vara do Trabalho de São
ReproduçãoEm meios aos debates no Congresso acerca do orçamento para 2015, um grupo de juristas no Fórum Políticas Públicas e Direito Financeiro defendeu, nesta quarta-feira (12/11), a intervenção do Poder
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou não ser "conveniente" compartilhar as informações da delação premiada com a CPI mista da Petrobras. Para ele, isso "pode colocar em risco a
