O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada

O presidente do Royal Bank of Canada (RBC) no Brasil, Giovanni Catizzone, foi intimado pela Justiça de São Paulo a prestar depoimento para explicar as condições em que a subsidiária

O processo de execução é o instrumento do qual pode se valer o credor para recorrer ao Estado-juiz, objetivando forçar o devedor a cumprir uma obrigação a ele imposta e

Antes da Lei 12.683/12, somente eram considerados como crimes antecedentes do crime de lavagem de bens, direitos e valores, o tráfico de drogas, de armas, terrorismo e seu financiamento, contrabando,

Foi destaque nesta semana a determinação de uma juíza obrigando que a revista Consultor Jurídico retirasse do ar uma notícia envolvendo o caso Isabella Nardoni. Segundo revelou a publicação, o

A Justiça Federal no Paraná suspendeu o processo contra um dos acusados na ação penal que decorreu da operação lava jato, da Polícia Federal. Carlos Alexandre de Souza Rocha era

Empresas que não puderam executar trabalho contratado por conta de greve de seus funcionários não precisam pagar pelo serviço. Essa foi a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do

Apesar de a função de um repórter fotográfico enviado a um tumulto ser exclusivamente a de registrar imagens que reproduzam os fatos da maneira mais precisa possível, ao deparar com confronto entre manifestantes

Procuradores do Ministério Público de Contas de Alagoas, além de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do estado, divulgaram, nesta quinta-feira (4/9), nota de repúdio contra o presidente do

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, nesta quarta-feira (3/9), a primeira etapa para o leilão da faixa de 700 MHz, que será feito pela Agência Nacional