A sistemática dos filtros processuais no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal veio com a promessa de racionalizar os julgamentos. Uma decisão pode dar fim a milhares
O destaque de semana é a decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre os expurgos da poupança no Plano Verão. De acordo com a decisão, todos os
Se não pertencer ao Sistema Financeiro Nacional, o fundo de investimento não pode cobrar os encargos, os juros e a correção monetária próprios de instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a 22ª Câmara de
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu deixar para depois das eleições de outubro as negociações para legalizar os incentivos tributários concedidos pelos Estados até agora, além da reforma
O bilionário golpe de Bernard Madoff, que aplicava o dinheiro de investidores em um esquema de pirâmide financeira, só teve dimensões tão devastadoras para o mercado porque até mesmo as
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceu vínculo de emprego entre uma estagiária de direito e um escritório de advocacia de Belo Horizonte. Os magistrados
O tema das transferências de recursos prende-se íntima e profundamente à formação do Estado, mais exatamente ao Estado federado e ao princípio do pacto federativo. Neste ensaio quero tratar da
Todos os clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, no lançamento do Plano Verão, têm o direito de cobrar as diferenças de correção
O Tribunal de Justiça do Maranhão negou, nesta quarta-feira (13/8), ter determinado pagamento de precatório à construtora Constran. A declaração ocorre após a contadora Meire Poza, que trabalhou três anos
O Conselho da Justiça Federal projeta gastar R$ 25 bilhões em 2015 com precatórios dos órgãos da administração direta e indireta e requisitórios de pequeno valor (RPV). A estimativa será
