Clientes do extinto Banco BVA têm direito de receber o saldo remanescente da conta que mantinham na instituição até o teto de R$ 250 mil mesmo antes de vigorar uma
Alegações de contrariedade aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório não devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal quando o processo envolve legislação infraconstitucional. Essa
O Banco do Brasil passou a notificar suas agências para que permitam o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor por advogados que apresentem procurações com poderes
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a decisão sobre o foro adequado para solucionar a briga entre as famílias Odebrecht e Gradin, tida como
Em 2013 e 2014, a Justiça Federal recebeu 24,1 mil ações de pessoas que tentavam obter remédios. O levantamento foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU). Os números incluem,
SpaccaA melhor forma de compreender um problema é colocá-lo em perspectiva histórica a fim de que seja possível visualizar todos os aspectos envolvidos. Tratar de guerra fiscal, da Súmula Vinculante
Um credor só tem o direito de receber cheque emitido pela Fazenda pública municipal quando consegue comprovar o motivo de sua emissão. Esse foi o entendimento do desembargador Carlos Escher,
O estrangeiro com visto temporário de negócios está impedido de exercer qualquer atividade remunerada e a empresa que descumpre essa regra está sujeita a penalidades. Esse foi o entendimento da
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça desconstituiu ato do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão que outorgou a Alice Emiliana Ribeiro Brito a delegação do Cartório
SpaccaA Associação Comercial de São Paulo mantém em sua sede um painel eletrônico que se movimenta em grande velocidade e ao qual dá o nome de "impostômetro", onde informa o