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O munícípio de Brusque (SC) foi isentado de indenizar parentes de um jovem que morreu em decorrência de um acidente de trânsito em que foi provada culpa exclusiva da vítima,
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O Supremo Tribunal Federal vai discutir se entidades de classe podem suspender as inscrições de seus afiliados inadimplentes. O tribunal reconheceu a repercussão geral do assunto em seu Plenário Virtual
