Quando a parte devedora deixa de indicar bens suficientes para execução, justifica-se a penhora online em dinheiro para a garantia do crédito. Esse foi o entendimento da Subseção 2 Especializada
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Pesquisa feita pela America´s
O cargo de comandante da Polícia Militar não atrai a responsabilidade por furto de objetos que estavam dentro de viatura. E se o juízo criminal entendeu que não houve o
O Superior Tribunal de Justiça proibiu greves no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proibição vale para o Sindicato dos
O juiz Eduardo Perez Oliveira, de Fazendo Nova (GO), determinou que, em vez de pagar uma multa de R$ 1 milhão em forma de precatório, a prefeitura deve investir o
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3/6) a votação do projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, propõe redução drástica nos poderes do plenário da corte como forma de acelerar os julgamentos. Para ele, só casos com repercussão
O Supremo Tribunal Federal deverá avaliar se decisões transitadas em julgado podem ser derrubadas caso o Plenário conclua, posteriormente, pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma determinada lei. Na última sexta-feira
É “a pergunta que não quer calar” este ano. E que muito provavelmente, já adianto, ficará sem resposta. O Direito Financeiro e as Finanças Públicas dificilmente poderão satisfazer a curiosidade
Recentemente, a Presidência da República editou o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, em que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de
