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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (15/1)] A sanção da Lei Anticorrupção pela presidente Dilma Rousseff (lei 12.846/2013), que entrará em vigor nas próximas semanas, é
No próximo dia 17 de janeiro comemora-se o Dia dos Tribunais de Contas. Muito poucos sabem disso. Não é para menos. Ainda hoje muitos não sabem o que são e
Longe de polemizar a real necessidade de um novo Código Comercial, no cenário do ambiente empresarial atual, já que temos uma legislação de 1850, algumas considerações são necessárias para que
A Procuradoria da República requereu investigação sobre suposto esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do qual juízes teriam se utilizado. No curso da Operação Publicano, a
A lavagem de dinheiro pode ser definida como um conjunto de operações financeiras ou comerciais que busca ocultar a origem de ativos proveniente de atividades ilícitas, dando a esses recursos
Centenas de pessoas que ganharam ações judiciais contra o Governo do Estado e esperam, em alguns casos, há mais de 13 anos pelo pagamento dos precatórios em atraso, vão começar
O sistema de home office que o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, quer implementar no Judiciário paulista já foi adotado há quase dois
A seguradora Porto Seguro terá de pagar indenização de 20 salários mínimos em danos morais a uma cliente por ter mentido para evitar cobrir as perdas que ela sofreu quando
Os cinco Tribunais Regionais Federais superaram em 147% a meta de 2013 para a designação de audiências em processos envolvendo o antigo Sistema Financeiro de Habitação e recuperaram R$ 135,6
Fábio Arantes / SecomO Tribunal de Contas Municipal de São Paulo suspendeu a construção de corredores de ônibus na cidade. O motivo foi a falta de requisitos básicos para as