A defesa de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, protocolou nesta sexta-feira (8/11) Embargos Infringentes solicitando que ela seja absolvida do crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470,

Alinhado a entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (7/11) a suspensão do bloqueio de R$ 124 milhões do Fundo Garantidor de Crédito

Em contrato de penhor firmado por consumidor com instituição financeira, é nula a cláusula que limite o valor da indenização na hipótese de eventual furto, roubo ou extravio do bem

O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma "herança" de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou que o Banco Santos, em processo de falência, inicie o pagamento

Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o bloqueio de R$ 124,5 milhões que seriam usados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para pagar a

Os novos valores das tabelas de custas judiciais do foro judicial de Mato Grosso começam a valer a partir desta quarta-feira (6/11). Os valores das tabelas serão reajustados em 8,61%.

Não é à toa que a lei anticorrupção americana é tão temida por empresas e executivos de empresas multinacionais. Em vigor desde 1977, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) aplica-se tanto à

Em decisão monocrática, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou melhorias no atendimento no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio

O novo texto Marco Civil da Internet, que deve ser apresentado nesta terça-feira (5/11) na Câmara dos Deputados, vai deixar de fora a autorização para que as teles ofereçam os