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O Rio Grande do Sul está proibido de sacar valores referentes a depósitos judiciais para caixa único do governo. A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, em caráter liminar,
Para alguns, desafortunados de espírito, interesse escreve-se com cifrão (intere$$e); assim expressivo o significado do dinheiro, a tanto importando de relevo, por isso, a coercibilidade exercida por multas inibitórias à
A VRG Linhas Aéreas, incorporadora da Gol Transportes Aéreos, terá de reservar dois assentos em suas aeronaves, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. A medida foi reafirmada
A taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores pelos bancos, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria 3.919, de novembro de 2010,  e o Imposto sobre
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a divulgação da relação nominal de servidores e salários na internet por empresa de economia mista está fundamentada na Constituição
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para suspender o Programa Mais Médicos. Marco Aurélio determinou que a questão seja
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, nesta quarta-feira (27/8), que a Caixa Econômica Federal diminua para 30% o desconto de empréstimos consignados sobre a remuneração líquida de uma
A consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) terá de pagar R$ 25 milhões em indenização por negligência em auditoria feita no antigo Banco Noroeste. A Justiça de São Paulo concluiu, nesta quarta-feira (28/8),
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal, ainda em setembro, uma sugestão de acordo para que o município de São Paulo pague
O Senado aprovou nesta terça-feira (27/8) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de "desaparecimento forçado", quando há privação de liberdade seguida da falta de informação sobre