O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de matéria sobre o prazo de prescrição de ações de ressarcimento ao erário. No Recurso Extraordinário, a União questiona acórdão do Tribunal
O cumprimento pleno dos critérios definidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal para o pagamento de precatórios, bem como a correção dos valores devidos, foi o objeto do requerimento feito nesta
A União tem de manter o regime originário em que se encontravam os militares que receberam anistia política, especificamente em relação ao direito das filhas e da viúva de receberem
O período considerado para o reajuste salarial de 11,98%, devido aos magistrados por conta da conversão da moeda de Unidade Real de Valor (URV) para Real, vai de abril de
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cassou ato da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia interrompido o andamento de processo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito sobre o senador Gim Argelo (PTB-DF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar do crime de
Parte dos acionistas minoritários que sofreram os efeitos da desvalorização de ações da OGX do empresário Eike Batista — que atua na exploração e produção de petróleo e gás natural
O governo federal deve apresentar até o final dessa semana a proposta de orçamento para 2014, obedecendo ao prazo previsto no artigo 35, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Transitórias
A redução dos valores destinados ao pagamento de precatórios em Minas Gerais levou a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais a se reunir com
Em debate no Senado, especialistas discutiram possíveis alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que possibilitem reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos. Os debatedores apresentaram
