Em um movimento de colaboração inédito, a agência chinesa equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira se comprometeu a entregar um conjunto de documentos ao órgão correspondente americano, a temida
O titular de direito patrimonial é obrigado a devolver dinheiro recebido por antecipação de tutela se a decisão for posteriormente revertida. Adecisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de
O projeto de lei que profissionaliza as funções de árbitro e mediador foi rejeitado nesta semana pelo relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara,
O Tribunal de Justiça do Ceará manteve nesta quarta-feira (17/7) a condenação imposta ao estado do Ceará de pagar R$ 10 mil a um comerciante preso ilegalmente. A decisão teve
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que, se não houver mudanças nas regras de pagamento de precatórios a cidade ficará "ingovernável". O prefeito afirmou que os precatórios
A Justiça italiana condenou nesta quarta-feira (17/7) o empresário Marco Tronchetti Provera, presidente da holding Pirelli, antiga controladora da operadora de telefonia Telecom Italia. Segundo informações do jornal italiano Corriere
Em votação unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a retirada da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
Apesar de a Constituição Federal proteger o sigilo de informações de cidadãos ao prever o direito à privacidade, convênios feitos entre órgãos públicos e o Ministério Público para compartilhamento de
Nesta segunda–feira (15/7), a prefeita de Guarujá (SP) Maria Antonieta de Brito (PMDB) e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), em nome da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP),
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou Agravo em Apelação do Banco Santander e manteve condenação à instituição bancária por ter aprovado um empréstimo consignado sem que
