A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (25/6), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 19/2013, dos poderes Judiciário e Executivo, que permite a
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) quer votar no início da tarde desta quarta-feira (26/6) o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Os julgamentos da Justiça do Trabalho não estão limitados apenas às disputas entre empresas e ex-empregados. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu, em decisão unânime, que a
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os credores do Banco Santos deverão ser consultados sobre as negociações com os devedores da instituição financeira. A decisão atende pedido
O voto do ministro Marco Aurélio, relator da Reclamação 12.681, para cassar a decisão da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu ação
As seguidas manifestações populares que tomam as ruas do país devem pressionar o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos do processo do mensalão. Segundo avaliação de ministros da corte,
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda e uma petição ao Supremo Tribunal Federal
As causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco. Essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi ratificada pela 1ª
Em sua edição online, o jornal The New York Times publicou uma reportagem para explicar o que está acontecendo no Brasil, com base apenas em comentários de seus leitores brasileiros e
A Caixa Econômica Federal deve indenizar uma cliente de Minas Gerais que teve um cheque devolvido por falta de fundos, após o banco aumentar em R$ 1 a taxa de
