Se não existir certeza de que todos os contratos habitacionais firmados pela Caixa Econômica Federal com seus mutuários estão viciados pela prática da ‘‘venda casada’’, não há como acolher o
O Judiciário federal dos Estados Unidos pediu ao Congresso uma verba de emergência de US$ 73 milhões para poder enfrentar a crise financeira provocada por cortes no orçamento de 2013.
O governo do Rio Grande do Sul tem de apresentar, em juízo, os documentos que autorizam o repasse de R$ 4,2 bilhões, dos depósitos judiciais, para o caixa único do
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o ex-prefeito de Corumbá (MS) Eder Moreira Brambilla ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por deixar
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio, defenderam nesta sexta-feira (17/5)
Durante discussão no Conselho Nacional de Justiça sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou o horário de atendimento aos advogados à partir das
É inválida a renúncia ao bem de família pelo devedor em casos diversos daqueles expressamente admitidos pela Lei 8.009/1990. Com esse argumento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
A 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de prestações de leasing após roubo, furto ou devolução amigável do carro. Essa modalidade é
O Fisco federal conseguiu, na Justiça de Pernambuco, resultados expressivos em Execuções Fiscais entre maio de 2012 e março de 2013. Em um ano, a 11ª e a 22ª Varas Federais
Pesquisa feita pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) mostra que os advogados não confiam na Justiça brasileira. Numa escala de 0 a 100, eles
