A partir desta terça-feira (30/4), correntistas, poupadores e investidores terão mais segurança com seu dinheiro. O limite da garantia oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos deverá ser ampliado, saindo dos
“Se o contrato de seguro foi firmado no Brasil, e o pagamento da indenização pela seguradora foi feito no Brasil por conta de obrigação surgida no país (recall), deve prevalecer,
Uma mulher processada por ter preenchido declaração falsa foi absolvida pelo Superior Tribunal Militar devido à sua baixa escolaridade e à insuficiência de provas que revelassem a intenção da mulher
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível fazer arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse neste domingo (28/4) que será criada no Congresso Nacional uma comissão mista para revisar e atualizar a lei 8.666/93, a chamada Lei
Ativos financeiros da empresa devedora podem ser a primeira opção nos pedidos de penhora. Esse foi o entedimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao dar provimento, por unanimidade, a
Entre janeiro e março deste ano, 247 companhias entraram com pedidos de recuperação judicial segundo dados do Serasa Experian. Este é o maior número desde que a nova Lei de
O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de
O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão que autorizava o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a se abster de pagar a detentores de títulos do programa de previdência
Estratégia comum do comércio para atrair clientes, agora a Justiça do Trabalho também aceita cartão de crédito. Desde o início de abril, já funciona em 16 varas de Belém o
