Uma ferramenta muito importante para a célere pacificação de controvérsias é a possibilidade de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editar Atos Declaratórios, dispensando os procuradores de apresentarem defesas e
A instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais promete acabar com a demora na tramitação dos processos que envolvem a União. Atualmente as ações levam uma
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou como importante passo em benefício do acesso do cidadão à Justiça a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que os recursos que os condenados no julgamento do mensalão podem apresentar à Corte para questionar contradições ou omissões no acórdão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve contrato de concessão da Metrovias com o governo gaúcho até 29 de dezembro de 2013. A concessionária é responsável pelo Pólo Rodoviário
Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, nesta terça-feira (2/4), reajuste nos subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do
O município de São Luís deverá fornecer cópias de contratos publicitários e processos licitatórios a um advogado que deseja analisar e tomar conhecimento sobre a aplicação do dinheiro público. A
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a tributação do lucro de empresas coligadas e controladas por brasileiras no exterior sem que tenha predominado qualquer uma
O juiz não pode conhecer do pedido da ação sem pedir provas em audiência, se essas provas forem relevantes para a resolução do processo. Com este entendimento, o Tribunal Regional
Órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), vão atuar de forma integrada e manter cadastros de informações relevantes sobre licitações. O protocolo
