O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09, dita “emenda do calote”, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. Não há, entretanto, o que comemorar. Pelo
O destaque da semana foi a decisão Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a não obrigatoriedade dos advogados da União terem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para
Os bancos não têm responsabilidade por assaltos feitos na rua depois de seus clientes terem sacado dinheiro na agência bancária. O entendimento foi recentemente fixado pela 3ª Turma do Superior
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o pagamento de precatórios de uma só vez, como definiu o Supremo Tribunal Federal, é inviável para estados e municípios. Segundo o
Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Espírito Santo suspenderam o pagamento de precatórios aos credores dos Estados e municípios. As Cortes aguardam a publicação da decisão do
A exploração de liminares tem possibilitado o calote a bancos que oferecem crédito consignado. Segundo as informações do jornal Valor Econômico, os principais alvos são convênios de empréstimo entre bancos
Acusado de liderar um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, o empresário Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcanti, da empresa Sasil, teve seu pedido de desbloqueio de bens
Uma indústria de liminares que usa o Judiciário para dar um calote nos bancos, já se espalhou por pelo menos sete estados, em diferentes regiões do país. Os alvos são
A Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor fiscal aposentado da Receita Ernani Bertino Maciel por improbidade administrativa. Ele era um dos alvos da chamada operação "persona", desencadeada em
O Instituto Nacional do Seguro Social foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, um segurado de Porto Alegre que teve sua pensão descontada devido a empréstimo feito em